PCP contra atentado ambiental na Praia Suave Mar de Esposende

PCP contra atentado ambiental na Praia Suave Mar de Esposende

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A Comissão Concelhia de Esposende do PCP manifesta a sua veemente repugnância pela autorização da obra que está a emergir, em plena duna primária, junto à Praia Suave Mar em Esposende no Parque Natural do Litoral Norte. Trata-se de uma obra de remodelação de uma vivenda para habitação que foi licenciada pela Câmara Municipal de Esposende.

A CC do PCP, através do seu deputado com assento na Assembleia Municipal, dirigiu ao Presidente da Câmara um Requerimento, solicitando que este preste, com a máxima urgência, esclarecimento sobre esta construção e eventual embargo da mesma.

Do mesmo modo, o  PCP, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, em articulação com a   Comissão Concelhia de Esposende, requereu ao Governo, e concretamente ao  Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática esclarecimentos urgentes sobre  a construção em referência.

Nos sobreditos Requerimentos afirma-se que não é admissível que a construção desta obra prossiga, considerando que: (1) a mesma está a ser erigida numa zona dunar (duna primária) recenseada como zona de forte exposição à erosão costeira e, por isso, de elevado risco; (2) se trata de uma zona – área crítica –, porquanto são frequentes os fenómenos de recuo muito acentuado da praia e episódios de galgamento durante os temporais que colocam em risco muitas das ocupações localizadas na linha de costa em apreço; (3) em visitas a Esposende, os membros deste e anteriores Governos, com a tutela do Ambiente, têm, reiteradamente, afirmado a prioridade da proteção e renaturalização do litoral; (4) o avanço do mar é uma realidade bem visível na faixa litoral de Esposende; (5) o novo Plano de Ordenamento da Orla Costeira – Caminha – Espinho (POOC-CE) onde constam limitações/proibições de construções de habitações em frente ao mar e onde se preconiza o recuo de aglomerados em áreas críticas expostas a fenómenos de erosão e inundações, nomeadamente a retirada progressiva de edifícios em risco em várias praias, desde logo, na praia do Suave Mar – Parque Natural do Litoral Norte – Esposende; (6) o Executivo Camarário tem preconizado, em fóruns, congressos sobre o litoral, na Assembleia Municipal de Esposende e noutros palcos de discussão pública, a adoção de medidas de proteção do Litoral de Esposende; (7) a construção/reconstrução da vivenda em causa, pelas suas dimensões, pelo impacto sobre a paisagem, pela sua localização, em primeira linha de costa – duna primária -, constitui um claro e escandaloso atentado ambiental no Litoral de Esposende; (8) tal atentado desmonta toda a propaganda política ambiental do Governo e, também, da Câmara Municipal de Esposende, quando advertem os proprietários de restaurantes e moradores, por exemplo, na zona de Cedovém e Pedrinhas na Apúlia, para a emergência de demolições de construções, tudo com a justificação do avanço do mar e erosão costeira e, ao mesmo tempo, permitem que sejam construídas edificações, verdadeiras aberrações e atentados ambientais, na faixa mais litoral e de elevado risco do Concelho, como esta na Praia Suave Mar.

A Comissão Concelhia de Esposende do PCP questiona, pois, as entidades referidas (Ministro do Ambiente e Ação Climática e Presidente da Câmara Municipal de Esposende) sobre os fundamentos legais/regulamentares que apoiaram a emissão da licença de remodelação/reconstrução desta moradia. Se o Ministério do Ambiente e Ação Climática, ou outro organismo da sua dependência como a Agência Portuguesa do Ambiente, deu parecer favorável ao licenciamento da sobredita edificação e qual  foi a argumentação aduzida para tal licenciamento.

Em defesa da Câmara há vozes que afirmam que esta construção é legal. Pois, para a Comissão Concelhia do PCP tal não é evidente. Atentemos ao Aviso exposto junto à obra onde se torna público que a Câmara Municipal de Esposende emitiu o alvará de licenciamento de alteração/reconstrução da dita moradia. Aí consta que foi autorizada a construção de um (1) piso acima da cota de soleira. Ora, pelo que nos é dado observar, acima da cota de soleira está a ser construído mais do que 1 piso.

É imperioso que se trave esta construção e que se tomem, com urgência, medidas para a demolição do que já foi edificado, reduzir a sua volumetria ou mesmo impedir esta construção, equacionando-se, neste caso, uma  eventual indeminização do proprietário .

Desta forma, a Comissão Concelhia do PCP de Esposende, apela à população residente e não residente no concelho de Esposende, às associações de defesa do ambiente, aos académicos e cientistas que têm  o litoral como centro de  pesquisa e estudo,  a todos os que se preocupam com o avanço do mar e aumento da erosão costeira, a todos os que se preocupam com a defesa do litoral de Esposende, para que expressem  a sua indignação  e veemente repúdio face à edificação da obra referida, apelando, porque ainda em tempo,  às entidades competentes que façam tudo  no sentido de ser interrompida a construção da dita obra.

Fonte: PCP Esposende

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