Assembleia Municipal de Esposende

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Ordem de Trabalhos da próxima sessão da Assembleia Municipal, agendada para a próxima segunda-feira, dia 30 de novembro, pelas 20h00, no Auditório Municipal de Esposende.

A presença do público carece de inscrição prévia para o endereço de e-mail mafalda.ferreira@cm-esposende.pt sujeita a confirmação dos serviços, de acordo com a capacidade do espaço, por forma a cumprir as regras de distanciamento social.

ORDEM DE TRABALHOS

01 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: ______________________________________

01.01 – Aprovação da Ata da sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 30 de setembro de 2020 – proposta de aprovação. —————————————————————-
01.02 – Correspondência diversa – para conhecimento. ————————————————-
01.03 – Intervenções dos senhores Deputados Municipais e dos senhores Presidentes de Junta de Freguesia. ——-

Informação escrita do senhor Presidente da Câmara Municipal de Esposende.

02 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA: _______________________________________________
02.01 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal de transferência de competências para as autarquias locais no âmbito da Lei no 50/2018.———————————————————-
02.02 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal sobre os Documentos Previsionais para o ano de 2021 – Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal, nos termos da alínea a) do no 1 do artigo 25o da Lei 75/2013, de 12 de setembro.————————————
02.03 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal da Taxa do Imposto Municipal Sobre Imóveis, nos termos da alínea d) do no 1 do artigo 25o da Lei 75/2013, de 12 de setembro.—-
02.04 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem para o ano de 2021, nos termos da alínea b) do no 1 do artigo 25o da Lei 75/2013, de 12 de setembro.————————–
02.05 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal sobre a participação variável no IRS para o ano de 2021, nos termos do no 2 do artigo 26o da Lei 73/2013, de 3 de setembro.——
02.06 – Aprovação da proposta de Adenda da Câmara Municipal para a Contratação de Empréstimo de Longo Prazo, no valor de 2.095.000 Euros para realização do Plano de Investimento nas Freguesias – 2a fase, nos termos da alínea f) do no 1 do artigo 25o do Anexo I, à Lei no 75/2013, de 12 de setembro e do no 6 do artigo 49o da Lei no 73/2013, de 3 de setembro.————————————————————————————————–
02.07 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal para a celebração de Contrato-Programa para a prestação de serviços de execução de projetos educativos e culturais na área no Município de Esposende para o ano de 2021, com a Zendensino – Cooperativa de Ensino, I.P.R.L., bem como autorização da outorga do mesmo pelo Presidente da Câmara.—-
02.08 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal para Reconhecimento de Interesse para o Desenvolvimento Local, para assegurar o acesso aos apoios previstos no Regulamento de Concessão de Inventivos ao Investimento em vigor no Município de Esposende.————–
02.09 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal para a celebração de Contrato-Programa entre o Município de Esposende e a EAmb – Esposende Ambiente, E.M. para a prestação de serviços de resíduos urbanos e limpeza pública no Município de Esposende para o ano de 2021, nos termos do no 5 do artigo 47o da Lei 50/2012, de 31 de agosto.———
02.10 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal para a celebração de Contrato-Programa entre o Município de Esposende e a EAmb – Esposende Ambiente, E.M. para a prestação de serviços de execução de tarefas de gestão de espaços verdes públicos, da gestão da vertente ambiental e de gestão do sistema águas pluviais na área no Município de Esposende para o ano de 2021, nos termos do no 5 do artigo 47o da Lei 50/2012, de 31 de agosto.————–
02.11 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal para a celebração de Contrato-Programa entre o Município de Esposende e a Esposende 2000 – Atividades Desportivas e Recreativas, EM para o desenvolvimento dos projetos sociais para o ano de 2021, nos termos do no 5 do artigo 47o da Lei 50/2012, de 31 de agosto.——————-
02.12 – Aprovação da proposta da Câmara Municipal do Regulamento de Utilização do Cais Flutuante de Apoio à Atividade Marítimo Turística, Embarque e Desembarque de Passageiros – Rio Cávado, Esposende, nos termos da alínea g) do no 1 do artigo 25o do Anexo I, à Lei no 75/2013, de 12 de setembro.——————————-
02.13 – PARA CONHECIMENTO:
02.13.01 – Apoios às Juntas de Freguesia – para conhecimento, nos termos do artigo 13o do Regulamento das Formas de Apoio às Juntas de Freguesia. ————————————-
02.13.02 – Pedidos de Isenção de Taxas – para conhecimento, ao abrigo das medidas preventivas aprovadas pela Assembleia Municipal em 30 de novembro de 2015. ————
02.13.03 – Contratos de Investimento ao abrigo do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento – para conhecimento, de acordo com o artigo 11o do Regulamento de Concessão de Incentivos ao Investimento.———
02.13.04 – Moção da Câmara Municipal de Esposende “Governo Duplica Taxa de Gestão de Resíduos” – para conhecimento. ———————————————————————–
02.13.05 – Retificação à proposta de aprovação da equipa para a igualdade na vida local do Município de Esposende e das conselheiras locais para a igualdade – para conhecimento, nos termos da alínea 5 da cláusula quinta do Protocolo de Cooperação estabelecido entre o Município de Esposende e a Comissão para a Cidadania e a
Igualdade de Género. ——————————————————————————————
02.13.06 – Relatório do Auditor Externo de Informação sobre a Situação Económica e Financeira Semestral do Município de Esposende – 1o semestre de 2020 – para conhecimento, nos termos da alínea d) do no 2 do artigo 77o da Lei no 73/2013, de 3 de setembro, republicada pela Lei no 51/2018, de 16 de agosto.—————————-
02.13.07 – Relatórios e informações das Empresas Públicas Municipais – para conhecimento, nos termos do artigo 42o da Lei no 50/2012, de 31 de agosto, na redação dada pela Lei no 69/2015, de 16 de julho:

. EAmb – Esposende Ambiente, EM:
– Instrumentos de Gestão Previsional para o ano de 2021, para conhecimento. ——–
– Relatório de Gestão – 1o semestre 2020, para conhecimento.—————————–
. Esposende 2000 – Atividades Desportivas e Recreativas, E.M:
– Instrumentos de Gestão Previsional para o exercício económico de 2021, para
conhecimento.——————————————————————————————
– Relatório de Execução Orçamental – 3o Trimestre de 2020, para conhecimento.—–

03 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO._____________________________________

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