Resposta da Comissão Nacional de Eleições à exposição apresentada pela Comissão Concelhia do PCP Esposende

Resposta da Comissão Nacional de Eleições à exposição apresentada pela Comissão Concelhia do PCP Esposende

- emNotícias, Política
15
0

A Comissão Concelhia de Esposende do Partido Comunista Português (PCP) expôs à Comissão Nacional de Eleições (CNE) irregularidades ocorridas na secção de voto de Belinho, na União de Freguesias de Belinho e Mar, verificados na eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, realizadas no passado dia 26 de maio 2019. Irregularidades, especificamente, relativas às dificuldades de acessibilidade dos cidadãos para o exercício do seu voto e à mudança do local de uma mesa eleitoral que ocorreu durante as operações de votação.

Na sua resposta, a CNE informa que solicitou a todos os Presidentes das Câmaras Municipais, a melhor atenção e colaboração, em articulação com os Presidentes de Junta de Freguesias, “no sentido de serem promovidas as medidas necessárias para garantir a todos os eleitores, e em especial aos cidadãos com mobilidade condicionada, as adequadas condições de acessibilidade aos locais em que irão funcionar as assembleias e secções de voto…” Consideramos que tendo em conta as alterações previstas e introduzidas na organização dos cadernos eleitorais por ordem alfabetica, os presidentes autárquicos deveriam levar a sério tal solicitação, o que não se veio a verificar.

Informa, também, a CNE que uma vez definitivamente estabelecido o local de funcionamento das assembleias de voto, não pode a mesa constituir-se em local diverso do que houver sido determinado, sob pena de nulidade da eleição (cf. n.º 1 do artigo 48.º da LEAR).

A Comissão Concelhia de Esposende do Partido Comunista Português procurou e sempre irá preocupar-se, em futuros atos eleitorais, assegurar que sejam reunidas as condições para que todos os eleitores possam exercerem o seu direito de voto de forma autónoma e livre, e garantir o exercício de um direito constitucional conquistado pela revolução de abril.

27-08-2019

A Comissão Concelhia do PCP

Comentários Facebook

Comentários

 

Artigos relacionados