Programa de apoio ao arrendamento habitacional em consulta pública a partir de hoje

Programa de apoio ao arrendamento habitacional em consulta pública a partir de hoje

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Decorrido o período para apresentação de contributos, o Município de Esposende aprovou o projeto do programa de apoio ao arrendamento habitacional HABITA +, que vai agora ser submetido à consulta pública.

Assim, entre hoje e o próximo dia 23 de junho, os interessados poderão consultar este projeto junto ao Serviço de Atendimento Personalizado da Câmara Municipal e no site institucional do Município e, caso pretendam, formular reclamações, observações ou sugestões. Estas devem ser apresentadas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Esposende, podendo ser remetidas por via postal, correio eletrónico, para o endereço eletrónico marina.costa@cm-esposende.pt, ou entregues no Serviço de Atendimento Personalizado da Autarquia, durante o período normal de expediente.

O “HABITA +” constitui mais uma medida de política social de habitação, traduzindo-se em mais um contributo do Município na promoção da igualdade de oportunidades e da coesão social. Com efeito, o programa regula a atribuição do apoio ao arrendamento de habitação, mediante a atribuição de uma comparticipação financeira a estratos sociais desfavorecidos, promovendo a melhoria das suas condições de habitabilidade.

Este programa constitui uma medida de apoio de natureza transitória, por um período máximo de três anos. O valor do apoio poderá atingir até metade do valor da renda, sendo definido com base no rendimento do agregado per capita.

A concretização deste apoio será acompanhada por técnicos do Serviço de Habitação do Município, em estreita articulação com os demais serviços e entidades locais com responsabilidades na intervenção social concelhia.

Fonte: CME

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