Município de Esposende investe 550 mil euros em transporte escolar

Município de Esposende investe 550 mil euros em transporte escolar

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O Município de Esposende vai investir, no ano letivo 2018/2019, cerca de 550 mil euros no transporte escolar, abrangendo um universo de quase dois mil alunos.

A estimativa consta do Plano de Transportes Escolares que foi recentemente aprovado em reunião do executivo, depois de ter sido validado em sede do Conselho Municipal de Educação. Na mesma sessão, a autarquia aprovou as Normas de Gestão do Serviço de Transporte Escolar para o próximo ano letivo.

A legislação estipula que os municípios comparticipem a 100% o custo dos transportes escolares aos alunos do ensino básico, oficial ou particular e cooperativo com contrato de associação e paralelismo pedagógico. No que respeita aos alunos do ensino secundário, tal como previsto na legislação em vigor, a Câmara Municipal comparticipa o transporte escolar a 50%, podendo custear a 100% mediante requerimento, análise socioeconómica e deliberação do executivo, sendo que os pedidos deverão ser apresentados entre 16 de julho e 30 de setembro.

A lei determina que os municípios comparticipem os transportes escolares aos alunos que residam a mais de três ou quatro quilómetros dos estabelecimentos de ensino, respetivamente sem ou com refeitório. Contudo, a Câmara Municipal, numa lógica de apoio às famílias e de aposta na Educação, tem vindo a suportar o custo do transporte aos alunos com residência a mais de dois quilómetros da escola, independentemente do nível de ensino, o que se traduz, naturalmente, em encargos acrescidos.

Neste âmbito, o Conselho Municipal de Educação, na sua última reunião, emitiu uma recomendação no sentido do Município reconsiderar a sua política de apoios no que concerne à atribuição de comparticipação de transporte a alunos que, tendo no nosso concelho a oferta do curso pretendido, queiram frequentar escolas fora do mesmo. Assim, dar-se-á início ao procedimento administrativo com vista à adequação das Normas de Gestão do Serviço de Transporte Escolar, com os contributos dos Agrupamentos e da Escola Secundária Henrique Medina.

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