Município de Esposende aprova Orçamento de 25,5 milhões de euros para 2019

Município de Esposende aprova Orçamento de 25,5 milhões de euros para 2019

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O Município de Esposende aprovou, hoje, com o voto contra do vereador do movimento JPNT – Juntos Pela Nossa Terra, os documentos previsionais para 2019: Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal.

Com um orçamento de 25,5 milhões de euros, o Município propõe-se dar continuidade ao projeto de desenvolvimento do concelho, como refere o Presidente Benjamim Pereira, notando que será concretizado um conjunto de investimentos, de onde sobressaem obras como a construção do Arquivo Municipal, a Requalificação do Mercado Municipal e do Largo Rodrigues Sampaio, em Esposende, do Campo de S. Miguel, em Marinhas, a requalificação da Alameda do Bom Jesus, em Fão, a construção do Museu do Sargaço e a requalificação da envolvente da Igreja de Apúlia. O Parque da Cidade e os projetos previstos para a Estação Radionaval de Apúlia e para o Forte de S. João Baptista também encabeçam o lote de investimentos a concretizar pelo Município, onde se inclui também a concretização da escola de Verão e dos Cursos TESP do IPCA, o Canal Intersetor e o projeto da nova ponte sobre o rio Cávado que integrará a Ecovia do Litoral Norte.

Benjamim Pereira sublinha os documentos previsionais “são a base de um trabalho de continuidade, equilibrado, mas sempre ambicioso e inovador, sem contudo colocar em causa a sustentabilidade financeira do Município”. Acrescenta que “é um orçamento que privilegia o crescimento do investimento dedicado às pessoas, na medida em que contempla obras e programas especificamente vocacionados para a melhoria das condições de vida dos esposendenses”.

Neste sentido, e numa lógica de apoio às famílias, a Câmara Municipal decidiu, por unanimidade, manter o IMI no valor mínimo legal (0,30%), bem como o IMI Familiar que beneficia os agregados familiares com filhos. As empresas continuarão a beneficiar da isenção do pagamento de publicidade, de taxas de esplanada, de taxas de ligação de água e de saneamento e de derrama.

O Presidente da Câmara Municipal refere que apesar da estabilização da receita as autarquias locais serão confrontadas com um novo desafio, que se prende com a anunciada transferência de um conjunto de competências por parte do Estado, notando que esta “poderá não ser acompanhada pelo correspondente envelope financeiro, o que causa incerteza e indefinição na nossa programação financeira”, obrigando a um ainda maior rigor e contenção. Mesmo assim, o Município prevê um “fortíssimo investimento, numa lógica de aproveitamento máximo dos recursos financeiros próprios e dos disponibilizados pelo Portugal 2020”.

“Estamos a preparar o concelho para o futuro, planeando e delineando estratégias que a médio e longo prazo farão de Esposende um Município ainda melhor, mais atrativo para as pessoas, para as empresas e mais sustentável”, assinala o autarca, adiantando que neste contexto de promoção da sustentabilidade, em todas as suas vertentes – ambiental, económica e social – Esposende irá avançar com um processo de avaliação do impacto da atividade municipal. Em causa estão os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, a qual define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procura mobilizar esforços em torno de um conjunto de objetivos e metas comuns. Esposende pretende, assim, implementar soluções que contribuam para a resolução dos maiores desafios globais, à escala local, designadamente por via da criação de incentivos que permitam alterar comportamentos coletivos e individuais.

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