Município de Esposende aprova alteração ao Regulamento do PDM

Município de Esposende aprova alteração ao Regulamento do PDM

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A proposta final de alteração do Regulamento do PDM (Plano Diretor Municipal) de Esposende foi hoje aprovada, por maioria, em reunião do executivo municipal. O documento será submetido à aprovação da Assembleia Municipal, em sessão a realizar na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro.

A alteração do Regulamento do PDM ficou a dever-se a duas questões essenciais: por um lado, verificaram-se situações em que as disposições se revelaram algo desadequadas, quer por imprecisões de formulação, quer por conterem algumas especificidades que, contrariando a provável intenção com que foram estabelecidas, acabam por prejudicar a boa gestão do território; e, por outro, registaram-se alterações em alguns diplomas legais que versam matérias com que o conteúdo regulamentar do PDM se relaciona de uma forma mais ou menos próxima.

Uma vez que a operatividade plena do PDM exige uma articulação mútua de conceitos, designações e procedimentos, e considerando que a revisão do PDM prevista na legislação em vigor poderá demorar anos, o Município optou por proceder à alteração do regulamento, um procedimento mais expedito que tem sido utilizado por outros municípios do país.

Inicialmente decorreu um período de auscultação prévia para recolha de contributos e sugestões. A proposta de alteração do regulamento foi depois submetida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, recebendo parecer favorável, e, posteriormente, foi aprovada em reunião do executivo municipal. Seguiu-se o período de discussão pública, entre 6 de agosto e 18 de setembro, tendo-se registado apenas três participações.

O Presidente da Câmara Municipal, Benjamim Pereira, refere que “esta alteração ao Regulamento faz do Plano Diretor Municipal um documento mais ajustado à realidade e à própria legislação em matéria de gestão do território”. O autarca sublinha que “nunca esteve em causa a revisão do PDM nem qualquer alteração ao nível do que está definido e em vigor, processo esse que terá início no próximo ano”.

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