No dia 25 de abril de 2018, iniciou-se um movimento de cidadãos e amigos da extinta freguesia de Mar, no sentido de exercer o direito de petição pública consagrada na lei, no que respeita à solicitação da desagregação da União de Freguesias de Belinho e Mar.

Foram recolhidas 1245 assinaturas válidas e submetidas à apreciação da Assembleia da República, o que permitiu a este grupo ser ouvido pelo relator da Petição 529-XIII- – Solicitam a desagregação da União de Freguesias de Belinho e Mar, Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), Deputada Ângela Moreira (PCP) e Deputado Santinho Pacheco (PS).

Após um mandato como União de Freguesias de Belinho e Mar, este grupo considera ter ficado provado que o objeto da Lei nº 11-A/2013, de 28 de janeiro e a sua reorganização, após um mandato como União de freguesias de Belinho e Mar, não conseguiu os propósitos para a qual foi criada.

A freguesia de Mar deixou de ter voz naquilo a que se chama democracia, a proximidade transformou-se em distância, os seus equipamentos não são valorizados, a sua cultura, ritos e crenças tendem a ser diluídos pela homogeneização.

No dia 17 de outubro, às 14 horas e 15 minutos, um conjunto de subscritores residentes e naturais de Mar, apresentaram e defenderam a petição em sede da Comissão Parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Na qualidade de primeira subscritora, Paula Cepa, apresentou factos e evidências do não cumprimento dos eixos da Reforma da Administração Local consagrados na Lei que obrigou à União de Freguesias de Belinho e Mar.

Na sua intervenção a Deputada Ângela Moreira, mostrou-se solidária com a petição apresentada e referiu que o PCP sempre esteve contra esta reforma administrativa.

O Deputado Santinho Pacheco, informou que o PS tem um projeto de lei, que ainda não foi apresentado à Assembleia da República, com vista a repor as freguesias segundo alguns critérios. Justificou que este projeto será apresentado brevemente e só o será feito agora porque “o Partido Socialista achou necessário que passasse uma legislatura para avaliar ao impacto da reorganização territorial”.

Após uma hora de intervenções, perguntas e respostas de todas as partes, este grupo saiu do Parlamento com a esperança cada vez maior de ver revertida a situação vivida nesta tão emblemática freguesia do Minho e Norte de Portugal.

Comentários Facebook

Comentar