Esclarecimento Cedovém/Pedrinhas

Esclarecimento Cedovém/Pedrinhas

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No seguimento das notícias vindas a público acerca do encerramento e correspondente demolição dos restaurantes de Cedovém, em Apúlia, o Município de Esposende vem esclarecer o seguinte:

A zona em questão constitui-se há décadas, maioritariamente, como um aglomerado de génese ilegal. Os diferentes planos existentes para o local previam a demolição total de todas as edificações.

Não foi possível, até à data, apesar de algumas tentativas, levar por diante uma ação que, por um lado, permitisse a reposição da legalidade e, por outro, avançar com um projeto de requalificação de toda essa zona.

O Município decidiu, assim, dar início, às notificações dos proprietários dos restaurantes em causa, com vista a espoletar este processo, tomando como base, por um lado, as alterações em curso ao POOC (Plano de Ordenamento da Orla Costeira) e ao Plano de Ordenamento do Parque Natural Litoral Norte, assim como a expetativa real de financiamento dessa ação, e por outro, esclarecer que há outras entidades com jurisdição nesta área, nomeadamente a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, que terá um papel determinante em toda esta situação.

As iniciativas tomadas são do conhecimento e estão concertadas com a APA, estando em preparação um protocolo entre esta entidade e o Município, no sentido de definir as ações concretas a desenvolver legitimando, por sua vez, o Município na contratação e gestão do projeto de intervenção para o local.

O Município defende a reposição da legalidade, comprometendo-se a respeitar os direitos de todos, reconhecendo, desde logo, a importância daquele núcleo de ponto de vista da economia local e dinamização turística do Município e de Apúlia em particular.

Nos últimos dias foram recebidos todos os proprietários dos restaurantes, a quem foi explicada a posição e intenção do Município.

O Município pretende desenvolver uma solução que salvaguarde ainda outras realidades existentes, mais concretamente o núcleo piscatório de Cedovém, a análise da situação das famílias que aí residem, assim como observar o valor arquitetónico que algumas edificações possam ter.

O Município empenhar-se-á, ainda, para que este seja um processo participado por todos os interessados, conduzido com total espírito de colaboração e transparência na defesa dos interesses da população e do Município em geral.

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