Deputada do PCP, Carla Cruz, questiona Ministra do Mar sobre início das Dragagens no Rio Cávado

Deputada do PCP, Carla Cruz, questiona Ministra do Mar sobre início das Dragagens no Rio Cávado

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No âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019, a deputada do PCP eleita pelo círculo eleitoral de Braga questionou a Ministra do Mar sobre o início das dragagens no Rio Cávado.

A Deputada começou por confrontar a não ausência de dragagens no Rio Cávado com a resposta que o gabinete do ministério havia dado ao Grupo Parlamentar do PCP em setembro de 2018.

Recordou então a deputada o que foi escrito pelo ministério: “sendo a dragagem de manutenção da barra do rio Cávado da responsabilidade da Sociedade Polis Litoral Norte, de acordo com a informação transmitida pela Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, prevê-se que os trabalhos de dragagem se iniciem a todo o tempo, uma vez que se aguarda a mobilização do equipamento de dragagem pelo empreiteiro. Prevê-se que a duração desta dragagem seja de dois meses”.

Relembrou ainda as consequências negativas que a não realização da dragagem têm para a comunidade piscatória do concelho de Esposende, ou seja, os impedimentos constantes na ida ao mar e, por conseguinte, no exercício da atividade e nos rendimentos auferidos.

Em resposta, o Secretário de Estado das Pescas, informou que a dragagem teve que ser “suspensa” na sequência da emissão de uma recomendação da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a qual sustentava a “proteção do litoral”.

Em face desta informação, o Grupo Parlamentar do PCP vai questionar o Ministério do Ambiente com o objetivo de saber detalhadamente sobre a recomendação da APA e quando é que se perspetiva a realização da dragagem.

Na mesma audição, e a propósito do Fundo de Compensação das Pescas, o Secretário de Estado das Pescas comunicou que o Ministério já publicou o despacho que determina “ao abrigo dos n.º 2 e n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de agosto, na sua atual redação, o alargamento, até um máximo de 90 dias, do período de pagamento da compensação salarial, para as candidaturas que comprovem períodos de paragem superiores a 60 dias durante o ano de 2018”.

Recorde-se que a publicação deste despacho decorre de uma Resolução da Assembleia da República aprovada por iniciativa do PCP – que recomendava ao Governo que proceda ao alargamento do período máximo de paragem de 60 para 90 dias para o pagamento da compensação salarial aos pescadores do concelho de Esposende e demais zonas do país.

Braga, 9 de novembro de 2018

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