Comunicado do PS Esposende sobre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal

Comunicado do PS Esposende sobre o processo de revisão do Plano Diretor Municipal

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A Concelhia de Esposende do Partido Socialista vem manifestar a sua oposição ao processo de “falsa” revisão do PDM que a Câmara Municipal de Esposende está a levar a cabo.

De facto, aproveitando o período de férias, e distraindo o povo com festas e foguetes, a Câmara de Esposende colocou em apreciação pública o projeto de revisão do PDM, que mais não é do que uma alteração cirúrgica para contornar ilegalidades cometidas e, mais do que isso, para legalizar construções em curso, ou concluídas, com o beneplácito das autoridades locais violadoras do Plano Diretor, feitas já depois da última alteração ao PDM que foi publicada em Diário da República em 18 de Setembro de 2015, ou seja, há menos de quatro anos, e quando terá de efetuar, de acordo com a Lei, nova revisão do PDM em junho de 2020.

Na verdade, as alterações propostas destinam-se a resolver problemas concretos no licenciamento de certas obras, que violam o PDM, pertencentes a membros do grupo.

O PDM em Esposende deixa de ter qualquer valor porque se o mesmo for violado, altera-se o PDM e faz-se uma norma que passe a permitir o que era proibido. Ao melhor estilo da célebre cena dos “Gato Fedorento”: “É proibido, mas pode-se fazer. E o que acontece? Nada!”

O PDM em Esposende só tem validade para o munícipe comum, se o interessado for do grupo, pode fazer o que quiser, pois se violar a lei, muda-se a Lei.

Tudo isto 45 anos após o 25 de abril!

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