Carla Cruz, deputada do PCP visitou a restinga e barra de Esposende

Carla Cruz, deputada do PCP visitou a restinga e barra de Esposende

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Carla Cruz, deputada do PCP, formulou perguntas aos Ministérios do Ambiente e  Mar sobre ” Intervenção Urgente na Restinga e Barra de Esposende”.

 

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

No dia 2 de dezembro uma delegação do PCP realizou um passeio marítimo e falou com pescadores de Esposende, tendo-se inteirado dos graves problemas que afetam a restinga, o canal de navegabilidade do rio, a barra e, por conseguinte, a comunidade piscatória.
Em 2015, entre junho e novembro, a Polis Litoral Norte levou a cabo uma intervenção na restinga com recurso a uma técnica “inovadora”, ou seja, através da colocação de geocilindros.
De acordo com os vários documentos consultados, esta intervenção tinha como objetivo “aumentar o período de vida útil desta nova intervenção, sem introduzir uma estrutura permanente numa zona com elevada variabilidade morfológica”, assim como “combater a erosão, e ao mesmo tempo, valorizar e requalificar o cordão dunar”.
Sucede que o recurso a esta técnica não se revelou eficaz, antes pelo contrário, regista-se um enorme fracasso, aliás, como foi constatado na atividade levada cabo pelo PCP no passado dia 2, e atestado na leitura de vários trabalhos académicos.
No trabalho académico realizado por Palma, 2016, relativo à sua dissertação de mestrado apresentado à universidade nova de lisboa, é referido que já em “janeiro de 2016 do lado do rio a areia utilizada para cobrimento dos geocilindros havia já sido erodida”. E acrescenta “durante o inverno marítimo verificaram-se indícios de que o mar havia galgado a estrutura”.
A par destas ocorrências registou-se, nesse mesmo ano, rutura dos geocilindros e vazamento do enchimento (areia) que foi canalizada para a barra e para o Rio Cávado dificultando a navegabilidade e entrada da barra (anexo I).
Outro autor (Estevão 2016, citado por Palma no trabalho já citado) menciona, ainda, que no final do inverno marítimo de 2016, para além das ruturas havia “geocilindros em posições aleatórias”.
Há muitos anos que é reconhecido que o Rio Cávado e a Barra de Esposende apresentam elevado nível de assoreamento, o qual condiciona a navegabilidade do canal principal e o acesso ao mar.
A manutenção da navegabilidade no acesso ao mar é fundamental para garantir a segurança das embarcações e das suas tripulações e o sustento da comunidade piscatória de Esposende.
A situação acima descrita (rutura e esvaziamento dos geocilindros e canalização das areias para o rio e para a barra a somar ao assoreamento do canal de acesso à barra) foi já responsável pelo menos por dois acidentes com embarcações. Acidentes que apesar de não terem causado danos pessoais foram responsáveis por elevados prejuízos materiais por destruição dos motores e na popa de um barco de pesca.
No passado dia 27 de novembro, uma peça jornalística dava conta que o Governo prevê gastar “60 milhões de euros em 2018 para proteger o Litoral”. Nessa notícias são descritas algumas intervenções a realizar no norte do país e, mais em concreto no âmbito do POC- Norte – Caminha – Espinho, mas desconhece-se se estão contempladas as intervenções que corrijam os problemas atrás descritos.
A restinga constitui uma proteção natural ao avanço do mar e, no caso de Esposende proporciona a defesa da cidade. Por isso, caso não sejam tomadas medidas urgentes corre-se o risco de deixar de desempenhar essas importantes funções e expõe-se a população e as estruturas ali existentes a um risco acrescido.
O assoreamento e as indispensáveis dragagens, para manterem a navegabilidade, necessitam um plano de intervenção continuada. Dada a natureza desta intervenção, é entendimento do PCP que deveria haver condições de planeamento plurianual e intervenção permanente em matéria de dragagens, sendo, por isso, fundamental dotar o Estado de capacidade de intervenção nesta matéria.
Neste sentido, apresentou, em sede de discussão na especialidade do orçamento do estado para 2018, uma proposta que visava a criação da empresa nacional de dragagens. Apesar da justeza da proposta, PS, PSD e CDS votaram contra, tendo sido rejeitada.
O PCP há vários anos que reclama a resolução dos problemas com que a comunidade piscatória está confrontada, bem como intervenção na orla costeira de forma a proteger a população que reside e visita Esposende.
Com este propósito apresentou em 2016 um projeto de resolução que recomendava, entre outras, a adoção de medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da Barra de Esposende, designadamente a reconstrução do molhe norte, a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação, a reposição da restinga. E que na elaboração e execução do projeto fossem tidas em conta as várias dimensões: ambiental, social, segurança e proteção
civil. Iniciativa que viria a ser aprovada.
Ora, em face da atual situação exige-se não só o cumprimento da resolução aprovada, mas um conjunto de ações urgentes que resolvam os problemas acima descritos.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, vimos solicitar ao Governo, por intermédio dos Ministérios do Ambiente e Mar, os seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas urgentes estão a ser estudadas e planeadas pelo Governo para corrigir a intervenção realizada na Restinga com recurso aos geocilindros?
2.Reconhece o Governo que o assoreamento do canal de navegação e da barra ameaça a segurança dos pescadores e diminui a rentabilidade das atividades de pesca e turísticas, colocando em causa a sobrevivência de uma comunidade que vive essencialmente das atividades ligadas ao mar e ao turismo?
3.Quando o Governo vai realizar as dragagens na barra e no canal de navegação do Rio Cávado repondo condições normais de navegabilidade e segurança?
4.Nos 60 milhões de euros em 2018 para proteger o Litoral estão contempladas verbas para a realização das intervenções na Restinga, no canal de navegabilidade do Rio Cávado e Barra de Esposende, bem como a construção do molhe norte? Em caso afirmativo, solicita-se o envio dos projetos, calendarização de execução e respetivos montantes envolvidos?

Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2017

Deputado(a)s
CARLA CRUZ(PCP)

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