Autarcas de freguesia informados sobre limpeza de terrenos e queima de sobrantes

Autarcas de freguesia informados sobre limpeza de terrenos e queima de sobrantes

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No sentido de transmitir os procedimentos a adotar relativamente à limpeza de terrenos e registos de queimas de sobrantes, o Município de Esposende, em parceria com a GNR, realizou uma sessão de esclarecimento para as Juntas de Freguesia do concelho.

Dado que as autarquias locais são parceiros fundamentais nestas temáticas, podendo informar, encaminhar e até mesmo colaborar nos registos a efetuar, esta ação revelou-se da maior relevância.

O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR abordou todas as obrigatoriedades relativas à limpeza de terrenos, cujo prazo decorre até dia 15 de março. Mesmo após esta data os proprietários devem desenvolver esforços no sentido de promover a limpeza dos terrenos. Recorde-se que os terrenos florestais devem estar limpos numa faixa de 50 metros junto a edificações, sendo que a árvore mais próxima deve ter uma distância de copas não inferior a 5 metros, do telhado dos edifícios, cumprindo o restante afastamento entre copas. No caso dos sobreiros, estes não devem ser abatidos sem ser solicitada a respetiva autorização ao ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.

As regras para a realizações de queimas de sobrantes foram alteradas. Para a realização das vulgarmente designadas fogueiras, a comunicação passa a ser obrigatória, sendo que, no caso das queimadas, mantem-se a obrigatoriedade de licenciamento. Assim, o Gabinete Técnico Florestal do Município abordou a obrigatoriedade de comunicação de fogueiras, bem como o licenciamento e acompanhamento de queimadas. Para a comunicação de queimas o registo pode ser efetuado na plataforma https://fogos.icnf.pt/queimasqueimadas/login.aps, ou através do contacto telefónico 808 200 520. Relembra-se que a ausência de comunicação pode dar origem a contraordenação.

Com esta iniciativa contribuiu-se para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, assumidos pelo Município de Esposende, concretamente através da implementação do ODS 13 – Ação Climática, do ODS 15 – Proteger a Vida Terrestre, e do ODS 17 – Parcerias para a Implementação dos Objetivos de Sustentabilidade.

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